sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Qual a natureza jurídica do INSS?

Para que possamos estabelecer a natureza jurídica do INSS temos que entender como é estruturada a Administração Pública brasileira. A Administração Pública se divide em:

a) Administração Direta = composta pelos chamados entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

b) Administração Indireta = composta pelos denominados entes administrativos (Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista)

O INSS é uma autarquia, logo se insere na Administração Indireta. Assim, cabe agora buscarmos qual seria a sua natureza jurídica.
Os entes que compõe a Administração Indireta podem ter natureza jurídica de direito público ou de direito privado. A divisão é bem simples, mas essencial para melhor compreensão dessas figuras administrativas.

  • Autarquia = natureza jurídica de direito público
  • Fundação Pública = natureza jurídica de direito privado, com a ressalva de que também pode ter natureza de direito público
  • Empresa Pública = natureza jurídica de direito privado
  • Sociedade de Economia Mista = natureza jurídica de direito privado
Diante disso, conclui-se que o INSS é uma autarquia e por isso tem natureza jurídica de direito público. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...