sábado, 19 de novembro de 2011

Qual a diferença entre descentralização e desconcentração?

Questionamento interessante é a diferença entre descentralização e desconcentração dentro do Direito Administrativo. A administração pública é dividida em Administração direta e indireta.

Assim, a prestação da atividade administrativa quando exercida pelos entes da Administração Direta (entes políticos) é realizada de forma centralizada, por outro lado, quando a prestação do serviço público é transferido para um dos entes administrativos (autarquias, fundações, sociedade de economia mista e empresas públicas) ou por exemplo para um ente privado (concessão,permissão) ocorre a chamada descentralização administrativa. Já a desconcentração é uma mera técnica administrativa, quando as competências são divididas internamente dentro da mesma pessoa jurídica. Conclui-se que na descentralização há um envolvimento entre pessoas jurídicas distintas, enquanto, na desconcentração a divisão de competência ocorre dentro da mesma jurídica.

Por fim, para que fique claro segue um exemplo de desconcentração: estado divide competências entre as suas diversas Secretarias (Saúde, Educação, Esporte), aqui a divisão de competências foi realizada dentro da mesma pessoa jurídica (estado), há um envolvimento de vários órgãos dentro de uma só pessoa jurídica, logo o correto é se falar em desconcentração e não em descentralização.

7 comentários:

  1. e o exemplo sobre descentralização? é correto afirmar que quando ocorre a desconcentração cria-se novos órgãos e na descentralização cria-se entidades?

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  2. Um exemplo de descentralização: A União criando uma Empresa Pública. Na descentralização a criação de uma entidade e na desconcentração a criação de órgãos.

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  3. ei porofessor nao estou encontrando o gabarito das questoes de adm .direta e indireta,orgaos publicos,atos adm,poderes adm

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  4. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

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  5. sinceramente, André você é um ótimo professor esclarece todas as duvidas tanto na sua aula como nas postagens, é uma honra ter você como meu professor.

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